Imagine a seguinte situação: alguém parte para cima de você durante uma discussão e ameaça agredi-lo(a).
Pergunta: você precisa esperar o primeiro golpe para poder se defender? E, se reagir, até onde pode ir sem cometer um crime?
Essas perguntas aparecem com frequência no Direito Penal e a resposta está no conceito de legítima defesa.
O que é legítima defesa?
O artigo 25 do Código Penal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) estabelece que age em legítima defesa quem utiliza moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de outra pessoa.
Em outras palavras, a lei permite que alguém se defenda — e também que defenda outra pessoa — diante de uma agressão que esteja acontecendo ou prestes a acontecer.
Por isso, não é necessário esperar ser efetivamente atingido para somente depois reagir. Se a agressão for realmente iminente, a reação defensiva pode ser legítima.
Posso usar qualquer meio para me defender?
Não.
Esse é justamente um dos pontos mais importantes e que costuma gerar confusão. A legítima defesa não funciona como uma autorização para praticar qualquer ato contra o agressor.
A reação deve utilizar os meios necessários e de maneira moderada.
Imagine, por exemplo, que durante uma agressão a vítima consiga neutralizar completamente o agressor. Se, mesmo depois de cessado o perigo, continuar deliberadamente a agredi-lo, poderá surgir uma situação de excesso.
O próprio parágrafo único do artigo 23 do Código Penal prevê que aquele que exceder os limites de uma causa de exclusão da ilicitude responderá pelo excesso doloso ou culposo, conforme o caso.
E se eu estiver defendendo outra pessoa?
A legítima defesa não protege apenas quem está sendo diretamente atacado.
A legislação brasileira admite expressamente a chamada legítima defesa de terceiro. Assim, dependendo das circunstâncias, uma pessoa pode intervir para proteger um familiar, amigo ou até mesmo alguém desconhecido que esteja sofrendo uma agressão injusta.
Como saber se realmente houve legítima defesa?
Na prática, essa resposta depende das circunstâncias de cada caso. E é aqui que entra a atuação do advogado criminal.
O advogado deverá analisar toda a dinâmica dos fatos, a intensidade da agressão, o momento da reação, os meios utilizados, depoimentos, imagens, perícias e outros elementos de prova que podem ser decisivos para determinar se alguém efetivamente agiu para se defender ou ultrapassou os limites permitidos pela lei.
Por isso, 2 (duas) situações aparentemente semelhantes podem receber tratamentos jurídicos completamente diferentes.
Legítima defesa não significa simplesmente “revidar”. Significa agir para impedir ou fazer cessar uma agressão injusta, dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação penal.
E é justamente na análise desses detalhes que uma defesa criminal tecnicamente estruturada pode fazer toda a diferença.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811