Receber mensagens insistentes, ligações constantes ou perceber que alguém acompanha todos os seus passos pode parecer apenas uma situação desagradável. Mas você sabia que determinadas formas de perseguição podem constituir crime?
No Brasil, essa conduta é conhecida como stalking e está prevista no artigo 147-A do Código Penal.
O que caracteriza o crime de perseguição?
A Lei nº 14.132/2021 tornou crime perseguir alguém (vale tanto para homem quanto para mulher) reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção ou invadindo sua privacidade.
Isso significa que a perseguição não precisa acontecer pessoalmente.
Ela também pode ocorrer por WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mails ou outras plataformas digitais.
Entre os comportamentos que podem caracterizar o crime estão:
- Enviar mensagens insistentes e indesejadas;
- Monitorar constantemente a rotina de alguém;
- Criar perfis falsos para continuar procurando uma pessoa;
- Aparecer repetidamente nos lugares frequentados pela vítima;
- Realizar ligações constantes para intimidar ou perturbar.
Entretanto, nem toda mensagem inconveniente constitui crime. É necessário analisar a repetição dos atos, seu contexto e a efetiva violação dos bens jurídicos protegidos pela lei.
Ex-namorado ou ex-namorada pode cometer stalking?
Sim!
O término de um relacionamento não autoriza ninguém a perseguir o antigo parceiro.
Insistir em contatos indesejados, monitorar deslocamentos ou tentar controlar a vida de outra pessoa pode configurar perseguição criminosa.
Dependendo das circunstâncias, também poderão existir outros delitos, como ameaça (artigo 147 do Código Penal) ou violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), por exemplo.
Qual é a pena para o crime de stalking?
O artigo 147-A do Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa.
A pena pode aumentar em METADE em determinadas situações, como quando o crime é praticado contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres por razões da condição do sexo feminino, quando realizado mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Como provar que estou sendo perseguido?
A preservação das provas é fundamental.
Mensagens, e-mails, registros de chamadas, fotografias, vídeos e testemunhas podem ajudar a demonstrar a repetição das condutas.
É recomendável preservar as conversas originais, evitando alterações ou exclusões que possam dificultar a verificação de sua autenticidade.
A vítima pode procurar a autoridade policial e manifestar seu interesse na apuração dos fatos, pois o crime de perseguição depende de representação, conforme dispõe o § 3º do artigo 147-A do CP. Lembrando que a vítima possui o prazo de 6 (seis) meses a contar de quando teve ciência de quem é o autor do fato.
Qual é a importância do advogado criminalista?
Tanto a vítima quanto a pessoa investigada precisam compreender seus direitos.
O advogado criminalista poderá analisar as provas, verificar se os fatos realmente caracterizam o crime de perseguição, orientar sobre medidas juridicamente cabíveis e acompanhar eventual investigação ou processo criminal.
A liberdade individual e a privacidade merecem proteção. Saber identificar quando a insistência ultrapassa os limites da lei é essencial para evitar consequências graves.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811