“Achado não é roubado”? Lembra desta expressão? CUIDADO: ficar com um objeto encontrado na rua pode ser crime!

Imagine encontrar um celular esquecido no banco de uma praça ou uma carteira caída na calçada. Você olha ao redor, não encontra o proprietário e decide levar o objeto para casa.

Afinal, ficar com algo que foi encontrado na rua é crime?

A resposta é SIM, dependendo das circunstâncias! Embora exista o conhecido ditado popular “achado não é roubado”, a legislação brasileira estabelece regras específicas para essas situações.

O que diz o Código Penal?

O artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa achada.

Ele ocorre quando alguém encontra um objeto perdido que pertence a outra pessoa e se apropria dele, deixando de devolvê-lo ao proprietário ou legítimo possuidor, ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

A pena prevista é de detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa – trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, ou seja, basta a comunicação de que alguém se apropriou de coisa achada para que polícia ou Ministério Público promova a investigação.

Portanto, encontrar um objeto não é crime. O problema surge quando a pessoa passa a agir como se fosse sua proprietária, sem observar as obrigações legais.

Qual é a diferença entre furto e apropriação de coisa achada?

Essa distinção é fundamental!

No furto, o agente subtrai um bem que está na posse de outra pessoa, sem seu consentimento.

Já na apropriação de coisa achada, o objeto foi efetivamente perdido e é encontrado por alguém que posteriormente decide ficar com ele.

Imagine 2 (duas) situações:

Primeira: uma pessoa retira um celular da bolsa de alguém. Nesse caso, em tese, poderá existir o crime de furto.

Segunda: uma pessoa encontra um celular perdido na rua e decide ficar definitivamente com ele, sem procurar devolvê-lo dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. Dependendo das circunstâncias, poderá ocorrer a consumação do crime de apropriação de coisa achada.

A diferença está na forma como o objeto chegou às mãos de quem ficou com ele.

É possível ficar com o objeto durante 15 dias?

A legislação estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para a restituição ou entrega à autoridade competente.

Entretanto, isso não significa que a pessoa tenha autorização para utilizar, vender ou se desfazer do objeto nesse período.

A intenção de apropriação e as circunstâncias concretas devem ser analisadas caso a caso. A doutrina também discute os efeitos da venda ou consumo do bem antes do término desse prazo.

O que fazer ao encontrar um celular ou uma carteira?

O procedimento mais seguro é, primeiramente, procurar identificar o proprietário e devolver o objeto.

Não sendo possível localizá-lo, a pessoa poderá entregá-lo à autoridade competente (priorizando-se a entrega em uma delegacia de polícia), preferencialmente obtendo um comprovante da entrega.

Essa providência ajuda a evitar dúvidas sobre sua intenção e eventuais consequências criminais.

Qual é a importância do advogado criminalista?

Nem toda situação envolvendo um objeto encontrado configura automaticamente crime.

O advogado poderá examinar como o bem foi encontrado, a intenção de quem o recolheu, as tentativas de devolução e os demais elementos de prova (exemplo: se há testemunhas, comprovante da entrega, gravações, filmagens…).

Encontrar algo perdido não transforma ninguém em criminoso. Entretanto, apropriar-se conscientemente de um bem alheio pode gerar responsabilidade penal.

A análise jurídica cuidadosa é fundamental para distinguir uma conduta lícita de uma infração criminal.

Texto escrito e revisado por:

Eduardo Aduan Corrêa

OAB/SP 320.811