Imagine encontrar um celular esquecido no banco de uma praça ou uma carteira caída na calçada. Você olha ao redor, não encontra o proprietário e decide levar o objeto para casa.
Afinal, ficar com algo que foi encontrado na rua é crime?
A resposta é SIM, dependendo das circunstâncias! Embora exista o conhecido ditado popular “achado não é roubado”, a legislação brasileira estabelece regras específicas para essas situações.
O que diz o Código Penal?
O artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa achada.
Ele ocorre quando alguém encontra um objeto perdido que pertence a outra pessoa e se apropria dele, deixando de devolvê-lo ao proprietário ou legítimo possuidor, ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.
A pena prevista é de detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa – trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, ou seja, basta a comunicação de que alguém se apropriou de coisa achada para que polícia ou Ministério Público promova a investigação.
Portanto, encontrar um objeto não é crime. O problema surge quando a pessoa passa a agir como se fosse sua proprietária, sem observar as obrigações legais.
Qual é a diferença entre furto e apropriação de coisa achada?
Essa distinção é fundamental!
No furto, o agente subtrai um bem que está na posse de outra pessoa, sem seu consentimento.
Já na apropriação de coisa achada, o objeto foi efetivamente perdido e é encontrado por alguém que posteriormente decide ficar com ele.
Imagine 2 (duas) situações:
Primeira: uma pessoa retira um celular da bolsa de alguém. Nesse caso, em tese, poderá existir o crime de furto.
Segunda: uma pessoa encontra um celular perdido na rua e decide ficar definitivamente com ele, sem procurar devolvê-lo dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. Dependendo das circunstâncias, poderá ocorrer a consumação do crime de apropriação de coisa achada.
A diferença está na forma como o objeto chegou às mãos de quem ficou com ele.
É possível ficar com o objeto durante 15 dias?
A legislação estabelece o prazo de 15 (quinze) dias para a restituição ou entrega à autoridade competente.
Entretanto, isso não significa que a pessoa tenha autorização para utilizar, vender ou se desfazer do objeto nesse período.
A intenção de apropriação e as circunstâncias concretas devem ser analisadas caso a caso. A doutrina também discute os efeitos da venda ou consumo do bem antes do término desse prazo.
O que fazer ao encontrar um celular ou uma carteira?
O procedimento mais seguro é, primeiramente, procurar identificar o proprietário e devolver o objeto.
Não sendo possível localizá-lo, a pessoa poderá entregá-lo à autoridade competente (priorizando-se a entrega em uma delegacia de polícia), preferencialmente obtendo um comprovante da entrega.
Essa providência ajuda a evitar dúvidas sobre sua intenção e eventuais consequências criminais.
Qual é a importância do advogado criminalista?
Nem toda situação envolvendo um objeto encontrado configura automaticamente crime.
O advogado poderá examinar como o bem foi encontrado, a intenção de quem o recolheu, as tentativas de devolução e os demais elementos de prova (exemplo: se há testemunhas, comprovante da entrega, gravações, filmagens…).
Encontrar algo perdido não transforma ninguém em criminoso. Entretanto, apropriar-se conscientemente de um bem alheio pode gerar responsabilidade penal.
A análise jurídica cuidadosa é fundamental para distinguir uma conduta lícita de uma infração criminal.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811