“Estelionato sentimental” (ou afetivo) – também conhecido como “Golpe do amor”: emprestar dinheiro à uma pessoa e descobrir que tudo era mentira pode configurar crime?

Imagine conhecer alguém pela internet, iniciar um relacionamento amoroso e, depois de algum tempo, começar a receber pedidos de dinheiro dessa pessoa.

Primeiro, uma emergência médica. Depois, uma dívida inesperada. Em seguida, novos empréstimos e promessas de devolução.

Até que a pessoa desaparece e você descobre que tudo pode ter sido uma encenação.

Será que essa situação pode configurar o crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal?

A resposta é: dependendo das circunstâncias, SIM!

O que é estelionato sentimental?

Conhecido popularmente como “golpe do amor”, o chamado “estelionato sentimental (ou afetivo)” ocorre quando alguém simula ou manipula um relacionamento afetivo para obter vantagens financeiras indevidas.

Deve ficar claro que embora não haja um artigo exclusivo para tipificar o estelionato sentimental, a doutrina e a jurisprudência entendem que tais condutas se amoldam mais ao crime previsto no artigo 171 do CP.

Quando praticado contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, também pode ser reconhecido como violência patrimonial e psicológica.

O artigo 171 do CP prevê o crime de estelionato, que exige a obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo a outra pessoa, mediante fraude que a induza ou mantenha em erro.

A pena atualmente prevista para a modalidade simples é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

ATENÇÃO: nem todo empréstimo não devolvido entre namorados constitui crime.

O que diferencia uma dívida de um golpe?

A diferença fundamental está na existência de fraude.

Imagine 2 (duas) situações:

Primeira: uma pessoa empresta dinheiro ao namorado, que enfrenta dificuldades financeiras reais, mas posteriormente não consegue pagar.

O simples inadimplemento não caracteriza automaticamente estelionato. Ou seja, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata-se de mero ilícito cível, passível de indenização por danos morais e/ou materiais.

Segunda: alguém inventa doenças, dívidas e emergências, simulando sentimentos para convencer a vítima a transferir dinheiro que nunca pretende devolver. Ou seja, aqui o dolo inicial da pessoa é de enganar, induzindo ou mantendo a outra pessoa, mediante artifício, engano ou outro meio fraudulento.

Nesse caso, havendo provas dos elementos exigidos pela lei, poderá existir responsabilidade criminal.

RESUMO: o golpe ocorre quando uma pessoa simula um relacionamento amoroso, conquista a confiança e o afeto da vítima e utiliza atitudes de dominação ou manipulação emocional para obter vantagens patrimoniais.

O que decidiu o STJ?

Em julgamento realizado em 20 de maio de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.208.310/SP, reconheceu que o estelionato sentimental pode gerar indenização por danos morais e materiais.

O caso envolveu uma mulher que transferiu aproximadamente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao companheiro, após ser induzida a acreditar em um relacionamento afetivo verdadeiro.

O Tribunal destacou que o fato de a vítima entregar dinheiro voluntariamente não impede o reconhecimento da fraude quando sua decisão foi provocada por engano.

Atenção: esse julgamento tratou especificamente da responsabilidade civil. Não representou uma condenação criminal pelo crime de estelionato.

Como a vítima pode se proteger?

É importante preservar mensagens, comprovantes bancários, áudios, documentos e demais elementos que demonstrem os pedidos de dinheiro e as circunstâncias do relacionamento.

Essas provas poderão ajudar a esclarecer se houve apenas uma dívida ou uma fraude deliberada.

Qual é a importância do advogado criminalista?

O advogado poderá avaliar a existência dos requisitos do estelionato, orientar a preservação das provas e acompanhar os procedimentos legais.

Também poderá atuar na defesa de quem esteja sendo acusado injustamente, distinguindo conflitos afetivos e financeiros de verdadeiras infrações penais.

O fim de um relacionamento não transforma automaticamente uma dívida em crime. Entretanto, utilizar o amor como instrumento de fraude pode gerar graves consequências jurídicas.

Texto escrito e revisado por:

Eduardo Aduan Corrêa

OAB/SP 320.811

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