A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para qualquer pessoa que tenha sido presa em flagrante. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela garante que toda prisão seja apresentada ao juiz em até 24 horas, permitindo a análise imediata da legalidade da detenção e das condições em que ela ocorreu.
Como funciona a audiência de custódia?
Após a prisão em flagrante, o indivíduo é levado diretamente ao juiz, que irá avaliar três aspectos fundamentais:
- A legalidade da prisão – se houve abuso, excesso ou irregularidades.
- A necessidade de manter a prisão – analisando se medidas alternativas são suficientes.
- A integridade física e psicológica do preso – garantindo que não tenha ocorrido violência ou práticas abusivas.
O Ministério Público e a defesa também participam, podendo se manifestar e apresentar argumentos técnicos.
Por que ela é tão importante?
A audiência de custódia pode evitar que uma pessoa permaneça presa injustamente ou em situação desnecessária. A partir dela, o juiz pode:
- relaxar a prisão ilegal,
- conceder liberdade provisória,
- aplicar medidas cautelares,
- ou manter a prisão preventiva, quando estritamente necessária.
Atuação do advogado na audiência
A presença de um advogado criminalista experiente é determinante. É neste momento que a defesa apresenta os primeiros argumentos técnicos, demonstra vínculos do investigado, aponta irregularidades e estabelece a estratégia inicial do caso.
Uma atuação rápida e precisa pode mudar completamente o rumo do processo.
