O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal. É nele que a autoridade policial reúne provas, ouve testemunhas, colhe depoimentos, realiza diligências e forma um conjunto de informações que poderá embasar (ou não) o posterior oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Qual é a finalidade do inquérito?
O objetivo principal é apurar indícios de autoria e materialidade. Trata-se de uma etapa pré-processual, não de julgamento. Apesar disso, o que acontece durante o inquérito costuma definir os rumos da ação penal futura.
Como ele funciona?
As principais atividades realizadas são:
- Oitivas de testemunhas;
- Perícias técnicas;
- Análises documentais;
- Buscas e apreensões;
- Diligências policiais;
- Depoimento do investigado;
- Representação pela expedição de mandado de prisão ao juiz;
Ao final, a autoridade policial elabora um relatório e envia-o ao Ministério Público.
A importância da defesa já no inquérito:
Muitas pessoas acreditam que o advogado só atua após o processo começar, mas isso é um grande equívoco! A atuação do advogado no inquérito é fundamental, especialmente para:
- Acompanhar todos os atos investigativos, garantindo seus direitos,
- Requerer diligências,
- Garantir que seus direitos sejam respeitados,
- Prevenir eventuais ilegalidades,
- e influenciar positivamente na formação da convicção do promotor de justiça.
Uma defesa técnica desde o primeiro momento pode evitar que acusações indevidas avancem para a esfera processual.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811