Inquérito Policial: Entenda o que é, como funciona e qual o papel da defesa nessa fase investigatória (pré-processual)

O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal. É nele que a autoridade policial reúne provas, ouve testemunhas, colhe depoimentos, realiza diligências e forma um conjunto de informações que poderá embasar (ou não) o posterior oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Qual é a finalidade do inquérito?

O objetivo principal é apurar indícios de autoria e materialidade. Trata-se de uma etapa pré-processual, não de julgamento. Apesar disso, o que acontece durante o inquérito costuma definir os rumos da ação penal futura.

Como ele funciona?

As principais atividades realizadas são:

  • Oitivas de testemunhas;
  • Perícias técnicas;
  • Análises documentais;
  • Buscas e apreensões;
  • Diligências policiais;
  • Depoimento do investigado;
  • Representação pela expedição de mandado de prisão ao juiz;

Ao final, a autoridade policial elabora um relatório e envia-o ao Ministério Público.

A importância da defesa já no inquérito:

Muitas pessoas acreditam que o advogado só atua após o processo começar, mas isso é um grande equívoco! A atuação do advogado no inquérito é fundamental, especialmente para:

  • Acompanhar todos os atos investigativos, garantindo seus direitos,
  • Requerer diligências,
  • Garantir que seus direitos sejam respeitados,
  • Prevenir eventuais ilegalidades,
  • e influenciar positivamente na formação da convicção do promotor de justiça.

Uma defesa técnica desde o primeiro momento pode evitar que acusações indevidas avancem para a esfera processual.

Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811

Compartilhe este artigo

Fale agora com advogado especialista!

Conte com uma equipe experiente, técnica e acolhedora. Atuamos com ética, estratégia e foco em resultados.