A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para qualquer pessoa que tenha sido presa em flagrante. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, ela garante que toda pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial competente, em regra, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, permitindo a análise imediata da legalidade (ou não) da detenção e das condições em que ela ocorreu.
Como funciona a audiência de custódia?
Após a prisão em flagrante, o indivíduo é levado diretamente à presença de um juiz, que irá avaliar 3 (três) aspectos fundamentais:
- A legalidade e regularidade da prisão em flagrante – o juiz analisa se o flagrante foi legal, se há necessidade de se manter a prisão ou se a pessoa pode responder em liberdade. Ainda, o juiz analisa se houve abuso, excesso ou irregularidades, o que pode levar ao relaxamento da prisão em flagrante;
- A necessidade de se manter a prisão – há a análise de cabimento de medidas alternativas e se são suficientes para àquela pessoa (ao invés de o juiz converter a prisão em flagrante para uma prisão preventiva, ele pode determinar a aplicação de alguma medida cautelar diversa da prisão, por exemplo: uso de tornozeleira eletrônica), ou mesmo conceder a liberdade do sujeito (com ou sem medidas cautelares, decretar pagamento de fiança, dentre outras);
- A integridade física e psicológica do preso – o juiz irá fazer perguntas sobre como a pessoa foi tratada, se houve violência por parte dos policiais no momento de sua prisão, garantindo-se, assim, que não tenha ocorrido violência ou práticas abusivas.
O Ministério Público e a defesa também participam desta audiência, claro, podendo se manifestar e apresentar argumentos técnicos.
Por que ela é tão importante?
A audiência de custódia pode evitar que uma pessoa permaneça presa injustamente ou em situação desnecessária. A partir dela, o juiz pode:
- Relaxar a prisão ilegal,
- Conceder liberdade provisória (com ou sem fiança),
- Aplicar medidas cautelares (àquelas previstas no artigo 319 do CPP),
- Ou manter a prisão preventiva, quando estritamente necessária.
Atuação do advogado na audiência:
A presença de um advogado criminalista experiente é determinante. É neste momento que a defesa apresenta os primeiros argumentos técnicos, demonstra vínculos do investigado, aponta eventuais irregularidades e estabelece a estratégia inicial do caso, criando vínculo com a pessoa presa e sua família.
Uma atuação rápida e precisa pode mudar completamente o rumo do processo.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811