O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal. É nele que a autoridade policial reúne provas, ouve testemunhas, colhe depoimentos, produz diligências e forma um conjunto de informações que poderá embasar (ou não) o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Qual é a finalidade do inquérito?

O objetivo principal é apurar indícios de autoria e materialidade. Trata-se de uma etapa pré-processual, não de julgamento. Apesar disso, o que acontece durante o inquérito costuma definir os rumos da ação penal.

Como ele funciona?

As principais atividades realizadas são:

• depoimento do investigado,
• oitivas de testemunhas,
• perícias técnicas,
• análises documentais,
• buscas e apreensões,
• diligências policiais.

Ao final, a autoridade policial elabora um relatório e envia o material ao Ministério Público.

A importância da defesa já no inquérito

Muitas pessoas acreditam que a defesa só atua após o processo começar, mas isso é um grande equívoco. A atuação do advogado no inquérito é fundamental para:

• acompanhar todos os atos investigativos,
• requerer diligências,
• garantir que direitos sejam respeitados,
• analisar eventuais ilegalidades,
• e influenciar positivamente na formação da convicção do Ministério Público.

Uma defesa técnica desde o primeiro momento pode evitar que acusações indevidas avancem para a esfera processual.