O Direito Penal Preventivo, também chamado de Consultoria Criminal Preventiva, tem ganhado protagonismo nos últimos anos. É o famoso “compliance”, em que o conjunto de práticas, regras e procedimentos adotados por uma empresa, por exemplo, diminui significativamente eventuais problemas criminais futuros, uma vez que suas atividades estarão totalmente em conformidade com as leis.
Diferentemente da atuação contenciosa — que ocorre após o problema surgir —, a prevenção busca evitar que riscos se concretizem e que condutas sejam interpretadas como ilícitas.
Por que isso é importante?
Vivemos em um cenário de insegurança jurídica, em que pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por uma ampla gama de condutas. Em muitos casos, a falta de orientação jurídica adequada leva a procedimentos investigativos desnecessários ou até a ações penais injustas.
Ter suporte jurídico preventivo é uma forma de reduzir riscos, antecipar situações problemáticas e garantir a segurança jurídica das decisões.
Quem deve buscar consultoria criminal preventiva?
- Empresários, administradores e gestores;
- Profissionais liberais (médicos, dentistas, engenheiros etc.);
- Empresas sujeitas à fiscalização intensa;
- Instituições que lidam com grandes volumes de dados ou valores;
- Qualquer pessoa que deseje evitar riscos penais.
Como funciona na prática?
A consultoria preventiva inclui:
- Análise de rotinas e procedimentos,
- Orientação técnica para tomada de decisões,
- Elaboração de pareceres jurídicos na área criminal,
- Acompanhamento jurídico permanente,
- Estratégias para mitigar riscos penais,
- Suporte jurídico em situações sensíveis.
Vantagens
Prevenir é sempre menos traumático — e MUITO mais eficiente — do que lidar com uma investigação ou ação penal. Além disso, a consultoria preventiva demonstra prudência, responsabilidade e compromisso com a legalidade.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811