Imagine receber uma mensagem pelo WhatsApp dizendo que alguém irá agredi-lo, prejudicar sua família ou causar algum mal grave. Ou, durante uma discussão, enviar palavras que posteriormente sejam interpretadas como ameaçadoras.
Pergunta: uma simples mensagem de celular pode configurar crime e resultar em condenação criminal?
A resposta é SIM! Mas nem toda discussão, ofensa ou mensagem desagradável constitui o crime de ameaça.
O que caracteriza o crime de ameaça?
O artigo 147 do Código Penal estabelece que ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave constitui crime.
A pena prevista é de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Portanto, a ameaça não precisa acontecer pessoalmente. Ela pode ser praticada por mensagens, áudios, ligações telefônicas e até mesmo pelas redes sociais.
Entretanto, é necessário que a conduta tenha potencial concreto de intimidação, considerando-se as palavras utilizadas e as circunstâncias em que foram proferidas.
E a vítima precisa realmente sentir medo?
Não necessariamente!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que o crime de ameaça é formal, não sendo indispensável comprovar que a vítima efetivamente sentiu medo ou que o autor pretendia concretizar o mal anunciado.
O que importa é verificar se a conduta era suficientemente séria e idônea para intimidar.
Por outro lado, expressões vagas, discussões e desentendimentos não configuram automaticamente o delito.
Prints de WhatsApp podem servir como prova?
Sim! E existe uma orientação jurisprudencial importante.
Em outubro de 2025, a Quinta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no AREsp 2.967.267/SC, reconheceu que capturas de mensagens obtidas por particulares, confirmadas em juízo e sem indícios de manipulação, não violam, por si só, as regras da cadeia de custódia da prova previstas no artigo 158-A do Código de Processo Penal.
CUIDADO: isso não significa que qualquer print seja suficiente para condenar alguém.
A autenticidade das mensagens, seu contexto e os demais elementos probatórios devem ser analisados cuidadosamente.
E quando a ameaça é praticada contra uma mulher?
A Lei nº 14.994/2024 trouxe alterações importantes.
Quando o crime é praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos da legislação, a pena é aplicada em dobro (§ 1º do artigo 147 do CP).
Nessa hipótese, também não é necessária a representação da vítima para o Ministério Público promover a ação penal. Ou seja, neste caso, a ação penal é de iniciativa pública incondicionada (independe de representação da vítima – basta que a autoridade policial tenha ciência, de alguma forma, acerca do crime para iniciar a investigação).
Nos demais casos previstos no artigo 147 do CP, a representação continua sendo, em regra, necessária (§ 2º).
Qual é a importância do advogado criminalista?
Tanto a pessoa que recebe ameaças quanto aquela que está sendo investigada precisam compreender seus direitos.
O advogado poderá analisar mensagens, áudios, circunstâncias dos fatos e eventuais irregularidades na obtenção das provas, além de acompanhar os procedimentos investigativos e judiciais.
Uma mensagem isolada não deve ser interpretada fora do seu contexto. Da mesma forma, ameaças graves não podem ser tratadas como simples desentendimentos.
A atuação de uma defesa criminal técnica e estratégica é fundamental para assegurar que os fatos sejam corretamente apurados e que os direitos das partes sejam respeitados.
Texto escrito e revisado por:
Eduardo Aduan Corrêa
OAB/SP 320.811