O Direito Penal Preventivo, também chamado de consultoria criminal preventiva, tem ganhado protagonismo nos últimos anos. Diferentemente da atuação contenciosa — que ocorre após o

O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal. É nele que a autoridade policial reúne provas, ouve testemunhas, colhe depoimentos, produz diligências e

A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes para qualquer pessoa que tenha sido presa em flagrante. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça